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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 13:03
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 19:32
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 17:13
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:31
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:27
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.

Consoante pacífica jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, os crimes dolosos contra a vida, quando praticados contra servidores da União, em serviço ou em razão dele, são da competência da Justiça Federal, e o seu julgamento dar-se-á pelo Tribunal do Júri Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:48
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 17:37
Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos
O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 08:02
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 11:08
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:25
Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte

De acordo com Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o papel desses profissionais é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro

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